AGÊNCIA REGULADORA

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• Revisão Tarifária 2013-2017

Nome	Esfera	Descrição
Parecer Revisão Tarifária ARSBAN	Municipal / ARSBAN	Parecer ARSBAN sobre o Pleito de Revisão Tarifária da CAERN: Ciclo 2013-2017
Estudo de Revisão Tarifária da CAERN	Municipal / ARSBAN	Estudo que fundamentou o Pleito de Revisão Tarifária da CAERN para Natal/RN: Ciclo 2013-2017

• Resoluções

Nome	Esfera	Descrição
Resolução Municipal nº 001/2018	Municipal / ARSBAN	Dispõe sobre o índice percentual, a título de reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
Resolução Municipal nº 001/2017	Municipal / ARSBAN	Homologa a Tabela de Serviços Indiretos Regulados, prestados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte -CAERN, sujeitos a fiscalização e regulação por parte da ARSBAN.
Resolução Municipal nº 003/2016	Municipal / ARSBAN	Dispõe sobre o índice percentual, a título de reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
Resolução Municipal nº 001/2016	Municipal / ARSBAN	Dispõe sobre o índice percentual, a título de reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
Resolução Municipal nº 001/2015	Municipal / ARSBAN	Dispõe sobre a aprovação dos indexadores de reajuste tarifário e o índice percentual, a título de reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
Resolução Municipal nº 003/2014	Municipal / ARSBAN	Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Usuário da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN, bem como as comunicações referentes à interrupção e execução de serviços.
Resolução Municipal nº 002/2014	Municipal / ARSBAN	Aprova, na forma do anexo, o modelo de contrato de adesão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Resolução Municipal nº 001/2014	Municipal / ARSBAN	Estabelece diretrizes para a elaboração e implementação do Plano de Contingência e Emergência dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município do Natal.
Resolução Municipal nº 002/2013	Municipal / ARSBAN	Dispõe sobre o índice percentual, a título de revisão tarifária, a ser aplicado à tabela das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
Resolução Municipal nº 001/2013	Municipal / ARSBAN	Disciplina o pleito de revisão tarifária
Resolução Municipal nº 001/2012	Municipal / ARSBAN	Dispõe sobre o índice percentual, a título de reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
Resolução Municipal nº 001/2011	Municipal / ARSBAN	Dispõe sobre o índice percentual, a título de reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
Resolução Municipal nº 001/2010	Municipal / COMSAB	Dispõe sobre o índice percentual, a título de revisão tarifária, a ser aplicado à tabela das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
Resolução Municipal nº 001/2009	Municipal / COMSAB	Dispõe sobre o índice percentual, a título de revisão tarifária, a ser aplicado à tabela das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município do Natal e dá outras providências
Resolução Municipal nº 001/2008	Municipal / COMSAB	Dispõe sobre o índice percentual, a título de reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitários no âmbito do Município do Natal e dá outras providências
Resolução 001/2008	Municipal / ARSBAN	Disciplina as consultas e audiências públicas
Resolução Municipal nº 003/2007	Municipal/COMSAB	Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara Técnica Especializada de Tarifas, a fim de analisar, estudar e emitir parecer sobre documentos financeiros, comerciais, contáveis e patrimoniais das concessionárias e operadoras dos serviços de saneamento básico, bem como outros que tenham implicação nas tarifas.
Resolução Municipal nº 002/2007	Municipal/COMSAB	Dispõe sobre o índice percentual, a título de reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitários no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
Resolução Municipal nº 004/2006	Municipal/COMSAB	Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara Técnica Especializada de Tarifas, a fim de analisar, estudar e emitir parecer sobre documentos financeiros, comerciais, contáveis e patrimoniais das concessionárias e operadoras dos serviços de saneamento básico, bem como outros que tenham implicação nas tarifas.
Resolução Municipal nº 001/2006	Municipal/COMSAB	Dispõe sobre o índice percentual, a título de revisão tarifária, a ser aplicado à tabela das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitários no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
Resolução Municipal nº 001/2005	Municipal/COMSAB	Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara Técnica Especializada de Tarifas, a fim de realizar estudos sobre alterações tarifárias.
Resolução Municipal nº 007/2004	Municipal/COMSAB	Dispõe sobre o Reajuste Tarifário, no âmbito do Município do Natal, aprovado pelo Conselho em Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de dezembro de 2004.
Resolução Municipal nº 002/2004	Municipal/COMSAB	Regulamenta a escolha dos membros para compor a Câmara Técnica Especializada de Tarifas, a fim de realizar estudos sobre alterações tarifárias.
Resolução Municipal nº 004/2003	Municipal/COMSAB	Dispõe sobre o Reajuste Tarifário no Município do Natal aprovado pelo Conselho Municipal de Saneamento na Décima Quinta Reunião Ordinária e Terceira Reunião Extraordinária, realizadas respectivamente nos dias 23 e 25 de setembro de 2003.
Resolução Municipal nº 001/2003	Municipal/COMSAB	Regulamenta a escolha dos membros que compõem a Câmara Técnica Especializada de Tarifas para proceder estudos sobre a revisão tarifária.