Requerimentos diversos.

Requerimento Alvará Sanitário
Solicitar Alvará Sanitário por documento impresso.

SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE ESTABELECIMENTO
Solicitar baixa em Estabelecimento.

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Baixa de Responsabilidade Tecnica.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PRORROGACAO DE PRAZO de Vistoria.

Requerimento: Licença Temporária para Eventos de Natureza Temporária

Formulário de Avaliação Prévia das Instalações - Anexo I da RDC n° 656/2022

REQUERIMENTO DE ANALISE DE PROJETO

Solicitação de Defesa de Auto de Infração

Formulário para caracterização de estabelecimentos alimentícios

Questionário de Caracterização de Meio Ambiente

Passo a Passo para Abertura de Processos e Emissão de DAM

Requerimento de Declaração de Atividade Não Sujeita

Requerimento de Declaração de Dispensa Sanitária

Solicitação de Recurso de Processo Administrativo