Requerimentos diversos.
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO TERMO DE AUTO-INSPEÇÃORequerimento Alvará Sanitário
Solicitar Alvará Sanitário por documento impresso.
SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE ESTABELECIMENTO
Solicitar baixa em Estabelecimento.
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Baixa de Responsabilidade Tecnica.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PRORROGACAO DE PRAZO de Vistoria.
REQUERIMENTO DE ANALISE DE PROJETO
Solicitação de Defesa de Auto de Infração
Formulário para caracterização de estabelecimentos alimentícios
Questionário de Caracterização de Meio Ambiente
Passo a Passo para Abertura de Processos e Emissão de DAM
Requerimento de Declaração de Atividade Não Sujeita
Requerimento de Declaração de Dispensa Sanitária
Solicitação de Recurso de Processo Administrativo