MEIO AMBIENTE E URBANISMO

PROCESSO ELETRÔNICO DE LICENCIAMENTO OU SERVIÇOS UNIFICADOS

Sistema criado para simplificar os procedimentos administrativos relacionados ao Licenciamento de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo, previstos pela lei complementar 055/2004. Todos os processos a partir de 1º de novembro serão abertos pelo Portal Directa. Os anteriores a esta data podem ser acessados pelo CAF e receberão comunicação pelo Comunic@ até a sua finalização.

Pelo novo sistema o contribuinte deve escolher o seu tipo de documento, baixar o Checklist que contém todas as informações essenciais para abertura do processo, preencher, imprimir, assinar e levar junto com a documentação solicitada à Central de Atendimento da SEMURB para dar entrada no seu pedido.

O contribuinte deve ficar atento, pois todo o processo será feito eletronicamente, e caso haja revisão de valores, ele deverá efetuar o pagamento para emissão dos documentos finais.

Estamos implantando novas rotinas de trabalho no nosso sistema de licenciamento. Para isso, estamos disponibilizando aos contribuintes os modelos de LAUDOS TÉCNICOS e RELATÓRIOS FOTOGRÁFICOS, em substituição às vistorias realizadas pelos técnicos da secretaria, que por força do Decreto Estadual Nº 29.541/2020, estão suspensas. Cabe informar, que os LAUDOS devem ser chancelados por profissionais habilitados e registrados nos Conselhos de Classe.
Para abertura de novos processos de LICENCIAMENTO encaminhar os documentos para: contato.semurb@gmail.com

Confira aqui a descrição de cada modelo

Relatórios Fotográficos

R1 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - Vistoria alvará de construção, reforma ampliação ou legalização – com licença ambiental
R2 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - Vistoria alvará de construção, reforma ampliação ou legalização – sem licença ambiental
R3 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - Vistoria alvará de demolição
R4 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - Vistoria de certidão de demolição
R5 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - Vistoria de supressão ou poda

Laudos Técnicos

L1 - ANEXO – relatório fotográfico
L2 - LAUDO TÉCNICO - Vistoria habite-se e licença de operação
L3 - LAUDO TÉCNICO - Vistoria habite-se – residencial unifamiliar
L4 - LAUDO TÉCNICO - Vistoria habite-se – residencial unifamiliar (inserido em Zona de Proteção Ambiental – ZPA)
L5 - LAUDO TÉCNICO - vistoria renovação de licença de operação - Geral
L6 - LAUDO TÉCNICO - vistoria renovação de licença de operação - Postos de Combustíveis
L7 - LAUDO TÉCNICO - vistoria renovação de licença de operação - ERB
L8 - LAUDO TÉCNICO - vistoria de autorização ambiental para operação - Geral

Modelo de Procuração
Manual para apresentação de PROJETOS e DOCUMENTOS em meio digital
Manual Inclusão de Assinatura Digitalizada em Projetos e Documentos em meio digital
Termo de Ciência - Adequação de Calçadas


- TABELA DE ATIVIDADES DE ALTO RISCO - Não passiveis de Licenciamento através de Autorização Ambiental (Portaria SEMURB Nº 035/2020) (Resolução 22-10 CGSIM)

LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Portaria 10-2017 - Regulamenta o Processo Digital
Portaria para projeto em meio digital (PDF)
Portaria do Comunic@
Decreto nº 11.681-2018 - Licença Simiplificada e Dispensa
Portaria nº 001-2019 - Regulamentação Decreto Licença Simplificada
Dec. Federal nº 9.405 (regulamentação da lei de Inclusão nº 13.146)

ATENDIMENTO VIA WHATSAPP:

Central de Atendimento no (84) 3216-6497
Emissão de Boletos no (84) 3216-6485
Setor de Licenciamento no (84) 3616-9830
Campo e Triagem no (84) 3616-9837
Alvará de Funcionamento no (84) 3616-9885