MEIO AMBIENTE E URBANISMO
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Instruções para o preenchimento do Formulário
A contar da data de publicação do formulário de contribuições públicas à
minuta de Projeto de Lei na página principal do Município de Natal
(www.natal.rn.gov.br) a sociedade terá 30 (trinta) dias corridos para o envio
de sugestões à SEMURB;
As sugestões a serem apresentadas pela sociedade deverão ser registradas em
formulário disponível logo abaixo. Este deverá ser entregue devidamente
preenchido e assinado no protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Urbanismo (SEMURB), localizada na Rua Joaquim Alves, 1976-A, Lagoa Nova, CEP:
59.077-010, Natal/RN, para ser incorporado ao Processo Administrativo
Nº021464/2016-37.
O requerimento devidamente preenchido poderá também ser enviado por e-mail,
devendo o mesmo ser digitalizado em arquivo PDF e direcionado para o e-mail
pl.espacopublico@natal.rn.gov.br até 1º de julho de 2016.
Minuta da lei de uso e ocupação do espaço público
Formulário de sugestões
