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MEIO AMBIENTE E URBANISMO

natal.rn.gov.br » Meio Ambiente e Urbanismo » SEMURB – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

  • Consultas Públicas


Instruções para o preenchimento do Formulário

A contar da data de publicação do formulário de contribuições públicas à minuta de Projeto de Lei na página principal do Município de Natal (www.natal.rn.gov.br) a sociedade terá 30 (trinta) dias corridos para o envio de sugestões à SEMURB; As sugestões a serem apresentadas pela sociedade deverão ser registradas em formulário disponível logo abaixo. Este deverá ser entregue devidamente preenchido e assinado no protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), localizada na Rua Joaquim Alves, 1976-A, Lagoa Nova, CEP: 59.077-010, Natal/RN, para ser incorporado ao Processo Administrativo Nº021464/2016-37. O requerimento devidamente preenchido poderá também ser enviado por e-mail, devendo o mesmo ser digitalizado em arquivo PDF e direcionado para o e-mail pl.espacopublico@natal.rn.gov.br até 1º de julho de 2016.



Minuta da lei de uso e ocupação do espaço público

Formulário de sugestões
SEMPLA desenvolvimento. Seguimos as seguintes recomendações de projeto: w3c_aa w3c_xhtml w3c_css