Administração
- Consultar Legislação
Legislações do mês (11/2025)
*Para visualizar o documento clique no título.
| DECRETO | |
| DECRETO Nº 13.574, DE 19/11/2025 (Publicada no DOM de 20/11/2025) |
Altera o Decreto de n.º 13.533, de 21 de outubro de 2025, e da outras providências.
|
| DECRETO Nº 13.575, DE 19/11/2025 (Publicada no DOM de 21/11/2025) |
Estabelece condições especiais para pagamento parcelado de créditos tributários e não tributários, cujos fatos geradores ocorreram entre 01 de janeiro de 2025 e 31 de outubro de 2025, observados os termos do Decreto nº 10.610, de 28 de janeiro de 2015.
|
| DECRETO Nº 13.573, DE 18/11/2025 (Publicada no DOM de 19/11/2025) |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção para o Exercício de 2026, observado o disposto na Lei nº 3.882/89, e dá outras providências.
|
SEMPLA desenvolvimento. Seguimos as seguintes recomendações de projeto:
