ETAPAS DA REVISÃO

1ª ETAPA: ATIVIDADES INICIAIS

Compreende todas as tarefas necessárias para iniciar o processo de revisão, entre elas: planejamento inicial, definição de metodologia e cronograma de atividades, elaboração do plano de trabalho, definição de equipes de Coordenação Técnica, Núcleo Gestor e Grupos de Trabalho; reuniões da Prefeitura Municipal do Natal com segmentos diversos, elaboração do regimento interno do processo de revisão, das audiências públicas, da conferência e formulação de regras para eleição dos delegados. Nesta etapa estão previstas duas Audiências Públicas, sendo a 1ª para abertura do processo de revisão onde serão apresentadas as propostas de metodologia, cronograma e regimentos internos e a 2ª para aprovação dessas matérias.

2ª ETAPA: LEITURA DA CIDADE

Consiste em "Ler a Cidade" a partir da identificação de potencialidades e problemas e do entendimento da situação do município. Envolve a Leitura Técnica e a Leitura Comunitária, que são processos independentes, porém realizados no mesmo período. Para o cumprimento destas ações, serão realizados eventos de capacitações e oficinas, organizadas pela CT e NG, cujas atividades serão conduzidas pelos GTs, onde serão apresentados dados, diagnósticos e estudos que permitem a participação da população na formulação de propostas. Nesta etapa serão disponibilizados dados e estudos iniciais elaborados pela SEMURB, no site do Plano Diretor e na SEMURB / Sala do Plano Diretor, onde também estarão formulários para o envio de propostas pela população.

3ª ETAPA: SISTEMATIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI

Compreende a análise do material produzido nas oficinas e das propostas enviadas pela população, podendo envolver a elaboração de novos estudos pela SEMURB. Concluída a sistematização das propostas, será disponibilizado o material para Consulta Pública no site do Plano Diretor e na Sala de Gestão Urbana e Revisão do Plano Diretor, com a realização posterior de Audiência Pública para apresentação e discussão das propostas sistematizadas.

Será aberto novo período para envio de propostas pela população, via formulários disponibilizados no site do Plano Diretor e na SEMURB / Sala do Plano Diretor, que serão objeto de nova sistematização, para a elaboração da minuta do projeto de lei pela SEMURB, que será enviada ao CONCIDADE para apreciação e contribuições. Esta minuta deverá regressar à SEMURB para formatação final da minuta do projeto de lei.

As datas da Consulta Pública, da Audiência Pública, do envio de propostas e da tramitação da minuta do projeto de lei, previstas nesta etapa, estarão apresentadas na agenda da Revisão do Plano Diretor.

4ª ETAPA: VOTAÇÃO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI

Corresponde à eleição dos delegados e a Conferência para votação da minuta do projeto de lei. Além da sistematização pela SEMURB do material produzido na conferência, envio do projeto de lei ao Gabinete do Prefeito e posterior envio à Câmara dos Vereadores para votação final, cujas datas estarão apresentadas na agenda da Revisão do Plano Diretor.

5ª ETAPA: IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO

Abrange a etapa pós-aprovação da lei na Câmara dos Vereadores e sanção da Lei pelo Prefeito, na qual a Prefeitura Municipal do Natal deverá estruturar o sistema de gestão conforme as diretrizes aprovadas no projeto de lei.