Notícias

Foto: Divulgação

A fiscalização urbanística da Secretaria de Meio Ambiente (Semurb) com o apoio da Companhia de Serviços Urbanos (URBANA) realizaram a demolição de uma ocupação irregular no bairro de Pitimbu, entre as ruas dos Pintassilgos e a Maracanã, localizada na Duna 29. A operação aconteceu nessa quarta-feira (17).

A ocupação irregular tratava-se de uma antiga região de duna ocupada por cigarreira em área pública, que também é objeto de uma ação civil do Ministério Público do RN (MPRN), que visa a desmobilização de ocupações em áreas públicas e ocorreu em cumprimento a uma sentença judicial.

“O estabelecimento foi anteriormente notificado em 2022, todavia durante o processo houve uma troca de proprietários. Durante a última vistoria, que ocorreu neste mês, a equipe de fiscais notou uma desmobilização da estrutura, dessa maneira a Semurb atuou logo em seguida, finalizando a demolição e devolvendo a área verde ao município”, explica o diretor de fiscalização urbanística e ambiental da Semurb, Luiz Gutemberg.

A Semurb alerta que toda e qualquer construção realizada em em área pública é ilegal e passível de demolição, bem como de procedimento jurídico. Aprovada em 03 de dezembro de 2021, a Lei Municipal Nº 7.254 estabelece diretrizes para o uso e ocupação dos espaços públicos da cidade.

É importante ressaltar que a população deve respeitar as leis urbanísticas, evitando práticas ilegais que prejudicam o planejamento urbano e o bem-estar coletivo. E auxiliando a fiscalização denunciando para coibir esse tipo de infração e garantir o ordenamento adequado da cidade.

Para denúncias de ocupação irregular de área pública ou outras infrações urbanísticas, os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria da Semurb pelo (84) 3216-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Ou ainda pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. Nos fins de semana e feriados, através do número 190 do Ciosp.